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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 15:15
Negado pedido de indenização a homem internado pela mulher
Autor alegou tratamento desumano em clínica psiquiátrica
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 13:45
Quatro novas leis mineiras estendem benefícios do consumidor
Normas dispõem sobre correção de cobranças indevidas, assentos para obesos, divulgação de informações a usuários de plano de saúde e expedição de documentos em braile
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 14:45
Cade investiga cartel em licitações de linhas de metrôs
Buscas foram autorizadas judicialmente devido à existência de indícios consistentes de formação de cartel
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 13:30
PM e estado são condenados solidariamente por morte de menino
Depois de se envolver em briga, menino buscou fugir do PM, foi perseguido, e morreu ao tentar atravessar rio a nado e ser levado pela correnteza
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 16:15
Residência é requisito para posse em cargo de médico intensivista
É legítima a regra do edital que exige especialização, ou seja, formação específica correlata às atribuições desenvolvidas no cargo de médico
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 17:45
Furto em bagagem de mão não enseja indenização
Transportadoras não se responsabilizam pelos bens levados no interior do ônibus e que danos sofridos pela autora decorrem claramente de sua negligência
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 12:00
Apresentador de telejornal e emissora devem indenizar espectadora
Mulher foi chamada pelo apresentador de ?vagabunda? e ?assassina?
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 16:15
Justiça mantém obrigação à motorista para pagar pensão à viúva
O motorista foi condenado a pagar indenização de 25 mil reais a título de danos morais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Abril de 2013 - 12:10
Homicídios duplamente qualificados. Motivo torpe.
Autoria, materialidade e qualificadoras acolhidas pelo conselho de sentença e comprovadas pelo conjunto probatório trazido aos autos.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 17:00
Condenado advogado que se passava por juiz
Acusado de estelionato foi flagrado porque acabou apanhado num grampo telefônico
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 21:00
Xuxa vence na Justiça e impede distribuidora de vender filme 'Amor, Estranho Amor'
O desembargador negou recurso da Cinearte Produções, distribuidora do filme "Amor, Estranho Amor", no qual a apresentadora Xuxa aparece nua com um menino de 12 anos
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 19:00
Câmara estuda projeto para que OAB possa propor ação civil pública
Texto também autoriza a União e os estados a criar juízos e órgãos especializados para processamento e julgamento de ações coletivas em primeira e segunda instância
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 14:10
Jornalista é condenado a pagar danos morais a ex-diretor da Câmara dos Deputados
Será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais o ex-diretor, que alegou ter sido vítima de agressões verbais em duas matérias jornalísticas
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 18:50
Suspeição de juiz deve ser demonstrada e ainda amparada nos motivos citados no CPC
A Turma entendeu que não se deve presumir antipatia entre magistrado e advogado de uma das partes com base apenas em alegações infundadas
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 14:15
Condenado homem acusado de matar com pedaço de concreto
O acusado foi conenado à pena de 14 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado por meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 15:40
Juiz ganha liminar para não pagar pedágio no caminho ao trabalho
O juiz, que mora em uma cidade e trabalha na outra, percorre 30 km por dia, gastando R$ 15 reais por dia
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 11:30
Condenado homem acusado de tentar matar por cerveja derramada
O homem de 54 foi condenando à pena de dois anos de reclusão por tentar matar um rapaz, que teria derramando cerveja sobre ele em um bar
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 11:40
Aumento da jornada de trabalho depende de consentimento do empregado
A Turma condenou o empregador ao pagamento de horas extras a um trabalhador por entender que o patrão que estipula jornada maior é obrigado a ressarcir a diferença de tempo trabalhado
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 14:15
Condenado rapaz acusado de matar com tiro na cabeça por dívida de R$50
O acusado foi condenando à pena de quatorze anos e nove meses de reclusão, além do pagamento de 11 dias-multa, pela prática do crime de homicídio qualificado por motivo torpe
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 10:20
Manual facilita venda antecipada de bens apreendidos
O manual irá conter todas as informações que os magistrados precisam para alienar antecipadamente os bens apreendidos acumulados em depósitos à espera de uma decisão judicial
